10 de dezembro de 2018
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Seguro de vida para estagiários: por que é tão importante?

O estágio é uma obrigação para a conclusão de cursos de graduação e, até mesmo, em alguns cursos técnicos.

Embora tenha um cunho de obrigação, um bom estágio pode significar conhecimentos muito valiosos, além de ser, em algumas situações, verdadeiras portas de entrada para consolidação profissional em grandes empresas.

O estágio necessita de supervisão, ou seja, uma pessoa já experiente no assunto acompanha aquele que está ingressando na profissão para que este possa adquirir as boas práticas.

Porém, o estagiário não é como um funcionário comum. O seu contrato tem regras próprias e diferenciadas. Seus direitos – e deveres – são diferentes daqueles que estão na empresa devidamente contratados com base nas regras da CLT.

A lei que rege o estágio é a n. 11.788, de 2008, e entre as exigências especiais encontra-se o seguro contra morte ou invalidez do estagiário enquanto a serviço da empresa, expressamente previsto no inciso V, do artigo 9º.

Algumas profissões por si só já oferecem riscos aos trabalhadores. Tendo em vista que os estagiários, embora menos, também poderão estar expostos a estes riscos, criou-se tal exigência do seguro, pois a sua condição de não funcionário não o inclui entre os segurados obrigatórios junto ao INSS.

O documento legal para a contratação do estagiário é o Termo de Compromisso de Estágio, que é assinado pelo estagiário, pelo cedente do estágio e também pela instituição de ensino à qual o estudante está vinculado.

A empresa, muitas vezes, se responsabiliza pelo seguro do estagiário, pois tem a noção de que além da responsabilidade legal, poderá também, em caso de descumprimentos da legislação ter o contrato de estágio convertido em contrato normal de trabalho, o que poderá acarretar em despesas muito maiores, que alcançarão, inclusive, multas trabalhistas e previdenciárias.

Sem contar com a possibilidade de acontecer qualquer tipo de acidente com o estagiário, o que fará com que, além da descaracterização do contrato de estágio e suas consequências, seja a empresa, também, responsabilizada, em caso de mera culpa (não se exigindo dolo), pela indenização cível dos danos que se originarem do fato.

Qual a finalidade deste seguro

O seguro do estagiário tem como objetivo proteger a família do estudante em fase de aprendizado enquanto à disposição da empresa. Destina-se a colocar certa proteção aos familiares e dependentes deste em caso de acidente fatal.

Da mesma forma, também, o estagiário estará protegido em caso de acidente de trabalho por força do qual ocorra invalidez.

Assim, tanto os familiares quanto o próprio estagiário se sentirão mais tranquilos para desenvolver suas atividades, pois, é fato que ninguém está totalmente livre de algum infortúnio, mesmo que a empresa tome (e isso também é uma obrigação) todos os cuidados no sentido de garantir a segurança de todos que trabalham para ela.

Sistema do seguro de vida do estagiário

Não há grandes burocracias para o seguro de estagiário. É basicamente contratado como qualquer outro seguro.

Em caso de sinistro, deve haver a comunicação à seguradora para que sejam tomadas as devidas providências de apuração, com preenchimento dos formulários pelo segurado, ou, em caso de acidente fatal, pelos beneficiários que serão habilitados ao recebimento dos valores cabíveis.

Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), no prazo máximo de trinta dias a partir da entrega correta de todos os documentos solicitados.

O seguro do estagiário somente é renovado uma vez e tem a duração de 12 meses, podendo, porém a pedido dos interessados, terem sua validade interrompida.

Bom para todos

Embora seja uma imposição legal para a existência de um compromisso de estágio, o seguro faz com que todos os envolvidos possam ter mais tranquilidade no desemprenho de suas funções.

A empresa ciente do cumprimento de suas obrigações e o estagiário sem preocupações do que haverá caso algo lhe aconteça podendo apresentar melhores resultados e aprender com mais qualidade.




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