28 de agosto de 2018
Categorias Seguros

A Importância do Seguro Condominial

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Porque é preciso fazer
seguro do prédio do meu apartamento ou escritório?
Bom, primeiramente porque
é lei! A lei de condomínios determina a existência de um seguro para as
edificações.
Desde a Lei 4591/64, já é
previsto a obrigatoriedade do seguro, que diz no artigo 13: “Proceder-se-á ao
seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste caso, discriminadamente,
abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou
outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio
nas despesas ordinárias do condomínio”.
O Código Civil de 2002
também prevê no artigo 1.346 que “é obrigatório o seguro de toda a edificação
contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial”.
Mas indo além da
obrigatoriedade legal, o que se busca com o seguro é justamente ter a segurança
quanto ao patrimônio, ou a possíveis eventos que possam causar
responsabilização do condomínio, e consequentemente de seus condôminos.
Como é determinado pela
legislação, é obrigatório o condomínio deter um seguro contra incêndio ou destruição total ou parcial,
porém as questões que envolvem seguros dessa categoria podem ir muito além.
Atualmente as hipóteses
referentes ao seguro condominial não se resumem somente ao que a lei determina,
ou seja, incêndios, destruições parciais ou desabamentos, as hipóteses são
variadas e a tônica é a busca por uma tranquilidade cada vez maior.
Neste momento a segurança
passa pela qualidade do trabalho feito na hora da contratação.
A correta análise dos
riscos é extremamente importante, e a qualificação do profissional responsável
(o corretor de seguros) é fundamental. De nada adiantará ter seguro se esse não
for adequado às necessidades.
Devem ser considerados na
contratação inúmeros aspectos. De que adiantaria um seguro contra acidentes à
terceiros de dez mil reais, ante a possiblidade de um funcionário descuidado
permitir que uma cancela desça sobre uma Ferrari?
Obviamente o seguro
contra quebra de vidros de um prédio totalmente envidraçado não por ter as
mesmas bases de outro com poucas janelas.
Os itens a serem calculados
na contratação do seguro são muitos, e por isso devem ser analisados por um
profissional do ramo. No caso de condomínios deve ser observada a frequência de
pessoas, os vizinhos, localização, etc.
Além destes pontos
citados – e básicos – as corretoras vêm apresentando coberturas extremamente
vantajosas aos condomínios. Serviços corriqueiros podem estar inclusos e que
facilitam muito a vida dos que utilizam o prédio e também de quem os
administra.
Veja-se, por exemplo, a
possibilidade da cobertura quanto a quebra de vidros, vendavais, vazamentos, problemas
elétricos, alguns incluem até as peças de mobília que compõem o patrimônio do
condomínio em suas áreas comuns.
A reparação de danos
cíveis também é outra situação que, ainda que não obrigatória, deve merecer atenção.
Há a possibilidade de o
condomínio, enquanto pessoa jurídica, estar envolvido em alguma situação
referente a reparação de danos patrimoniais ou morais de outras pessoas -por
atos de seus funcionários, por exemplo.
Não há dúvida de que o
condomínio responde por aquilo que seus prepostos fazem, e se eles cometerem
algum ato irregular ou ilegal, caberá ao condomínio resolver a situação e, se o
caso, pagar por isso.
Outro exemplo é o seguro
para acidentes de trabalho, aplicável aos funcionários do próprio condomínio.
Há também seguros
específicos para a segurança do síndico, que em última análise, é o responsável
por qualquer coisa que aconteça no condomínio.
Não faltam exemplos de
aplicações ao seguro.
Podemos ver que, quanto
ao básico, a própria lei exige o seguro, quanto aos demais itens, cada vez mais,
as ocorrências do dia os tornam obrigatórios.
As reais necessidades de
cada caso darão a exata dimensão do que contratar para que síndico, funcionários
e, claro, condôminos, possam ter a tranquilidade merecida.




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