1 de março de 2021
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Como funciona e como contratar o seguro fiança locatícia?

Fiador e caução são coisas do passado para muitas imobiliárias, proprietários de imóveis e inquilinos. Conheça mais sobre essa modalidade de seguros.

Quem mora de aluguel ou já teve que alugar um imóvel, como uma sala comercial, por exemplo, sabe bem da dor de cabeça que pode ser o processo de locação. Você procura opções na internet, visita algumas imobiliárias, pega a chave de alguns imóveis, seleciona o que mais gostou e aí chega a hora de concluir a locação.

É nesse momento que o proprietário do imóvel necessita de uma garantia de que não ficará desamparado caso o inquilino não cumpra com as obrigações financeiras referentes à moradia ou espaço comercial. Na maioria dos casos, ou você tem um fiador, que é uma pessoa da sua confiança que tenha um imóvel quitado no nome (de preferência na mesma cidade); ou você precisa pagar a caução, que é um valor pago como garantia à imobiliária ou dono do imóvel.

As duas opções, apesar de serem bem comuns, costumam não ser muito cômodas para a maioria das pessoas. No caso de se optar pelo fiador, o problema está no fato de que o inquilino nem sempre tem uma pessoa da família ou do círculo mais próximo que tenha um imóvel próprio. Sem contar que muitas vezes, pedir esse “favor” acaba sendo bem constrangedor.

A outra opção seria o pagamento da caução. Acontece, que em muitos casos são pedidos dois ou três meses de aluguel adiantado, depositado em caderneta de poupança. É aí que mora o problema, pois nem sempre temos esse valor disponível. Ainda mais se o aluguel do novo imóvel veio em um momento inesperado, sem o planejamento adequado. Para o locador, nem sempre esse valor de três meses de aluguel adiantado é suficiente para cobrir o prejuízo, caso o inquilino não cumpra com os seus compromissos.

Para isso, existe o seguro de fiança locatícia. Ele é feito para facilitar a vida de proprietários de imóveis, de imobiliárias e de inquilinos, substituindo com vantagens e facilidade essas duas opções, a do fiador e a da caução, seja em imóveis residenciais, comerciais e não-residenciais.

Essa modalidade de seguros é regulada por normas específicas, principalmente pela Lei do Inquilinato. Já as regras gerais referentes ao seguro de fiança locatícia foram estabelecidas pela Resolução nº 202, de 2008, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Entre as principais características dessa regulamentação está a proibição de um mesmo contrato de locação ter mais de um seguro dessa natureza. Também determina que o prazo de vigência do seguro seja o mesmo do contrato de locação.

Quem paga este seguro é o inquilino, seja pessoa física ou jurídica.

Quais as vantagens em se optar pelo seguro fiança locatícia?

Como já citado, para o inquilino a grande vantagem é a agilidade no processo e o fim do constrangimento de buscar um fiador, ou ainda ficar descapitalizado com o pagamento da caução. Além disso, em muitos casos o inquilino também pode contratar coberturas extras, como serviços emergenciais, pequenos reparos e também contar com descontos em transportadoras para a mudança, entre outros benefícios.

Para o proprietário do imóvel, a principal vantagem é a garantia do recebimento do valor do aluguel, e também da rapidez nesse recebimento, já que, no caso de atraso ou inadimplência do inquilino, o proprietário não precisa esperar a conclusão de eventuais processos judiciais. O proprietário também fica com a garantia da locação até o término do contrato, pois irá receber aluguel e encargos, caso o inquilino não pague. Além disso, há também as coberturas adicionais, como por exemplo IPTU, condomínio, água, luz, gás canalizado, multa por rescisão, pintura e danos ao imóvel.

Para a imobiliária, o seguro fiança locatícia representa uma redução de custos e também a facilidade operacional, já que o cadastro do inquilino é feito pela seguradora. Outra vantagem é a possibilidade de assistência jurídica da seguradora, sem contar que a certeza do recebimento do aluguel garante a regularidade no recebimento da taxa de administração do imóvel.

Como é feito o cadastro?

O processo para contratar o seguro fiança locatícia é muito simples: Depois que o inquilino encontrou o imóvel ideal para a sua necessidade, ele deve entrar em contato com a imobiliária ou locador para verificar as condições de locação e qual a garantia locatícia exigida. O corretor de seguros irá pedir as informações necessárias para a análise cadastral e cálculo do seguro. O interessado terá seu histórico financeiro avaliado, tal como acontece nas instituições financeiras, quando se solicita crédito. Ou seja, a solicitação pode ser negada se o candidato a inquilino tiver o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito ou até mesmo se a seguradora concluir que ele não tem possibilidade de realizar os pagamentos do aluguel.

Essa capacidade de pagamento é analisada após o locatário apresentar os comprovantes de renda mensal do interessado, ou de até três pessoas que vão morar no imóvel, somadas. A renda preferencialmente deve ser equivalente a três ou quatro vezes o valor do aluguel.

Após a aprovação do cadastro, você preenche a proposta com a sua assinatura e a do proprietário. O corretor enviará todas as informações para a seguradora realizar a emissão da apólice.

Quanto custa contratar o seguro fiança locatícia?

O custo dessa modalidade de seguro costuma variar entre uma a três vezes o valor do aluguel, dependendo da seguradora, das coberturas contratadas e do perfil do locatário. Também pode haver variação nesse valor dependendo da análise de crédito do candidato.

Geralmente, costuma-se contratar o seguro fiança locatícia pelo período de 1 ano, ou até o final da vigência do contrato. As seguradoras costumam parcelar o valor do seguro em quatro vezes, sendo que algumas aceitam dividir em 12 vezes. A renovação é relativamente simples, caso não haja nenhuma alteração nos termos do contrato em vigor.

Como funciona o acionamento desse seguro?

As seguradoras orientam o proprietário que as avisem imediatamente depois do não pagamento do aluguel vencido. Depois de um mês de pagamento atrasado, a seguradora assume o compromisso e o proprietário começa a receber normalmente e o primeiro pagamento é feito em até 30 dias corridos, a contar da data da comunicação e da entrega da documentação necessária. Essa documentação costuma ser: cópia autenticada do contrato de locação, recibos e contas do condomínio e IPTU, além de outras, como luz, gás e água, caso essas coberturas adicionais também tenham sido contratadas. O pagamento ao proprietário é garantido, independente do motivo do atraso por parte do inquilino.

É importante ressaltar que o pagamento dos valores em atraso ao locador não livra o inquilino da dívida. Nesse caso, ele começa a dever para a seguradora que pode, por sua vez, efetuar a cobrança até mesmo por meios judiciais.

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Até a próxima!




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