14 de janeiro de 2019
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Principais mudanças nas leis de trânsito para 2019

Com a mudança do ano, algumas leis de trânsito foram alteradas. Essa é uma prática recorrente e, portanto, algumas pessoas já esperavam por essas modificações. Para o ano de 2019, as mudanças serão ainda mais abrangentes, alcançando não apenas os motoristas, como também os pedestres e até os ciclistas.

Além das mudanças na postura e na atuação dos condutores, também serão implementadas modificações a respeito dos veículos e placas. Por isso, fique atento. Para evitar possíveis dores de cabeça, é melhor já se adequar às mudanças nas leis de trânsito de 2019.

Veja quais são essas novidades e como se integrar a elas!

Placas no padrão Mercosul

Essa é uma mudança que vem sendo esperada há alguns anos. Podemos considerar que a padronização das placas, respeitando o modelo do Mercosul, é uma alteração que já vem sendo comentada há muito tempo, de modo que a implantação da regra não pegou ninguém de surpresa.

O prazo para os Detrans se adequarem à essa mudança é até 30 de junho de 2019. Todos os estados, bem como o Distrito Federal, precisarão disponibilizar as novas placas, já com a padronização referida. Vale afirmar que o novo padrão começará a ser inserido aos poucos.

Para os primeiros emplacamentos, já deverá ser utilizado o padrão do Mercosul. Para quem ainda possui a placa antiga, não se preocupe. Não haverá a necessidade de fazer a mudança imediatamente. A troca será feita conforme houver a troca de município ou no caso de venda, onde o veículo passa a ser de um novo dono.

A demora para a implementação dessa nova regra se deu pelas particularidades que envolvem os países do Mercosul, onde há um modelo de emplacamento para cada. Por isso, antes de inserir o novo padrão, foi preciso reavaliar as estruturas dos veículos, de modo que as placas ficassem dentro do tamanho correto. Além disso, as bandeiras, comuns às placas brasileiras, que mostram o país e até mesmo alguns estados, também foram retiradas.

Multas destinadas à pedestres e ciclistas

Agora, não apenas os condutores de veículos automotores serão notificados em caso de infração. Pela nova lei, a ser implantada em 1º de março de 2019, ciclistas e pedestres que estiverem trafegando fora da área determinada também poderão ser multados. As multas custarão em torno de:

  • Pedestres: R$ 44,19;
  • Ciclistas: R$ 130,16.

Vale afirmar que essa prática está sendo implementada como um reforço que visa a segurança desses indivíduos, para que não fiquem no mesmo local do tráfego de carros. A intenção, com isso, é diminuir os acidentes que envolvem os ciclistas e os pedestres, bem como melhorar o fluxo dos veículos automotivos.

Padronização dos freios para motos

Todas as motocicletas deverão, a partir do primeiro dia de janeiro de 2019, apresentar freio ABS ou CBS em sua composição. A lei que regulamenta esse padrão foi inserida em 2016. Porém, não havia a exigência de que todos os itens já saíssem de fábrica com os freios citados. Apenas 60% das motos eram fabricadas nesse padrão.

Com a implementação da nova lei, 100% dos veículos deverão sair, já da fábrica, com um dos modelos de freios. Isso também vale para as importações. A diferenciação, entre ABS ou CBS, se dará pelas cilindradas, sendo que:

  • Modelos com menos de 300 cc podem optar pelo freio CBS;
  • Modelos acima de 300 cc deverão, obrigatoriamente, apresentar o freio ABS.

Para as motocicletas fabricadas até 2018, esse padrão ainda não é regulamentado.

Documentação digital de veículos

Essa é outra novidade que não surpreendeu ninguém. Há alguns anos já está sendo considerada a ideia de se criar um documento digital dos veículos. Tal qual a padronização das placas, os Detrans também têm até 30 de junho de 2019 para se adequar à nova regra, disponibilizando o CRLVe (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos Eletrônico) aos condutores.

Vale comentar que, juntamente com a alteração do documento do veículo, havia a proposta de se criar uma CNH com chip eletrônico. Essa proposta ainda é válida, porém não foi implementada para esse ano. Nela, estariam todos as informações do motorista, mas os custos para a modificação ainda não se tornaram viáveis. Possivelmente, essa será uma mudança que veremos apenas para o próximo ano.




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