18 de fevereiro de 2019
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Você conhece o DPVAT?

Você sabe o que é o DPVAT? Com certeza já ouviu falar, mas pode não saber exatamente do que se trata. DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. O “apelido” dele você deve ter ouvido falar mais é o Seguro Obrigatório.

Sim, todo veículo que transita por via terrestre é obrigado a pagar a taxa referente ao Seguro Obrigatório. Sem o pagamento, nenhum automóvel tem licença para transitar normalmente. Este seguro tem apoio jurídico através da Lei n° 11.482/07.

Pagamento com o licenciamento do veículo

O recolhimento do DPVAT é feito no momento em que se renova o documento do veículo, anualmente, sob o nome de seguro obrigatório.

Para o ano de 2019 houve redução no valor a ser pago pelos proprietários de veículos, chegando para estes a R$ 12,00, enquanto para quem renova o documento de motocicletas, o valor teve uma redução percentual menor, deixando o valor em R$ 81,62.

O valor consideravelmente maior para as motocicletas é facilmente justificado pelo fato de que a grande maioria dos acidentes que exigem a utilização do Seguro Obrigatório envolvem este tipo de veículo.

Para que serve o DPVAT?

Em caso de acidente que envolva veículos terrestres (carros, motos, caminhões, ônibus, etc.), o DPVAT poderá ser acionado para situações em que haja morte ou invalidez permanente, bem como reembolso com despesas médicas ou suplementares.

Observe que são somente estes dois tipos de danos que são cobertos pelo seguro obrigatório.

Logo, não se fala aqui em danos materiais referentes aos próprios veículos, mas sim, de segurar, ainda que de forma modesta, o envolvido em acidente ou a família. Ressalte-se que para o pagamento do seguro não é analisado quem deu causa ao acidente, não é considerada a culpa.

Além disso, são cobertos pelo seguro qualquer pessoa que esteja envolvida em situações ocasionadas por veículos terrestres. Assim, estão cobertos motoristas, passageiros e também pedestres que possam, de alguma forma, ser atingidos pelo que venha a ocorrer.

Valores de recebimento do DPVAT

Em caso de morte, os herdeiros receberão o valor de R$ 13.500,00. Para o caso de invalidez permanente, serão analisadas as sequelas, sendo limitada a indenização a R$ 13.500,00. Para o reembolso de despesas médicas, o valor máximo é de R$ 2.700,00.

Como requerer

O pedido de pagamento do DPVAT pode ser feito pelo próprio interessado ou seu representante legal, não havendo necessidade de intermediários para tanto.

No caso de ser entregue a terceiros esta tarefa, deve ser devidamente observado de quem se trata, pois existem inúmeros golpes relacionados a pessoas que se dizem “ligados” a seguradoras, afirmando que podem agilizar o andamento.

A relação de documentos varia conforme o tipo de cobertura (morte, invalidez ou medicamentos e cuja relação está completa no site da Seguradora Líder, atual responsável pela gestão do DPVAT).

Basta acessar o site da Lider, que disponibiliza a relação de documentos que devem ser apresentados para cada caso especificamente, tanto de cobertura quanto de situações particulares.

Pode acontecer da seguradora requerer outros documentos além dos que comumente são relacionados, sendo necessária a complementação, porém normalmente esta providência é para evitar o pagamento de modo equivocado.

Acompanhando o pedido

Após serem encaminhados todos os documentos requeridos, é possível acompanhar o andamento através do site www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Acompanhe-o-Processo.

Neste, é pedido que seja informado o número do sinistro e CPF da pessoa que será beneficiada com a indenização. Caso não saiba o número do sinistro, é possível obter informações, informando, além do CPF, o tipo de cobertura, a data do acidente e do nascimento do beneficiário. É possível, também, pelo site, verificar o pagamento da indenização, o que gera maior tranquilidade para quem está requerendo seu direito.

Melhor não precisar, mas …

Ninguém quer ser obrigado a utilizar qualquer tipo de seguro, pois é sinal de que algo de ruim aconteceu. Entretanto, estamos sempre expostos a situações de risco e, envolvendo veículos, a frequência com que isso ocorre é ainda maior.




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